Tag Art 97 CF

Tag: Art 97 CF

Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?

Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?

Qual significado de liberdade de associação?

Qual significado de liberdade de associação?

$Quando uma nova Constituição e criada as normas infraconstitucionais anteriores a ela serão?$

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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição prioritariamente do ar e águas?

É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição prioritariamente do ar e águas?

O que é justa causa na denúncia?

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Quais os critérios e diretrizes são comuns as medidas cautelares pessoais?

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Quando Preclui a oportunidade de juntada da prova documental no processo do trabalho?

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É possível obter uma antecipação de tutela na ação rescisória para suspender o cumprimento dessa sentença?

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É possível cumprimento provisório de sentença mesmo na pendência de recurso com efeito suspensivo?

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Dispõem a melhor doutrina a jurisprudência e o CPC, que

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Quais medidas o empregador deve tomar antes de aplicar a demissão por justa causa?

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O que a proteção constitucional como família garante aos seus entes?

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É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível?

No art 5º III temos ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

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Como se pode evitar a estabilização de uma tutela antecipada?

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Qual a forma de apresentar as causas dos impedimentos e suspensivas?

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Quando requerida pelo réu se o denunciado confessar os fatos o denunciante deve aderir a tal reconhecimento e requerer a procedência da ação de regresso?

Quando requerida pelo réu se o denunciado confessar os fatos o denunciante deve aderir a tal reconhecimento e requerer a procedência da ação de regresso?

Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei n 8.078 90?

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Quais são os cinco direitos invioláveis estabelecidos no caput do artigo 5º?

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Quanto à natureza jurídica do Direito Ambiental podemos afirmar que é ramo do?

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Quando se diz que não se excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito se está referindo ao princípio da inafastabilidade da jurisdição?

Quando se diz que não se excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito se está referindo ao princípio da inafastabilidade da jurisdição?

Art 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito

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Quais as competências exclusivas do Congresso Nacional?

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Qual é o foro competente para o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável?

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Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico

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Quais são os casos de rescisão indireta do art 483 da CLT?

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É verdade as partes ainda que por cláusula expressa diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

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É considerado salário in natura a seguinte utilidade fornecida pelo empregador?

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Qual o recurso cabível da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento?

Qual o recurso cabível da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento?

No entanto se o último ato de execução de um crime for praticado fora do território nacional

No entanto se o último ato de execução de um crime for praticado fora do território nacional

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados STJ

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Qual é o órgão que julga as ações de inconstitucionalidade?

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Quais são as espécies de família reconhecidas expressamente pela Constituição Federal de 1988?

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Valor depósito recursal trabalhista 2022

Valor depósito recursal trabalhista 2022

O que é inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento?

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É incapaz relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos?

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Reforma da previdência artigo 28 parágrafo 3

Reforma da previdência artigo 28 parágrafo 3

São pessoais os efeitos da exclusão os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão?

São pessoais os efeitos da exclusão os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão?

Será considerada suspeita a testemunha que figura como amigo íntimo ou inimigo da parte.

Será considerada suspeita a testemunha que figura como amigo íntimo ou inimigo da parte.

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?

O que estabelece o Código Penal brasileiro sobre a prática do trabalho escravo?

O que estabelece o Código Penal brasileiro sobre a prática do trabalho escravo?

Quando a tutela provisória for requerida em caráter incidental deverá a parte realizar o pagamento das custas respectivas?

Quando a tutela provisória for requerida em caráter incidental deverá a parte realizar o pagamento das custas respectivas?

Às instituições privadas também devem observar os direitos e garantias fundamentais

Às instituições privadas também devem observar os direitos e garantias fundamentais

Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?

Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?

$Quando o órgão fracionário não declarar a inconstitucionalidade de lei mas afastar a sua incidência no todo ou em parte?$

Quando o órgão fracionário não declarar a inconstitucionalidade de lei mas afastar a sua incidência no todo ou em parte?

Qual o direito conquistado é garantido pela Constituição Federal de 1988?

Qual o direito conquistado é garantido pela Constituição Federal de 1988?

Quando foi criado o artigo 225 da Constituição Federal e por que foi criado?

Quando foi criado o artigo 225 da Constituição Federal e por que foi criado?

O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação à proteção ambiental?

O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação à proteção ambiental?

E possível aplicação de sursis para a pena restritiva de direitos?

E possível aplicação de sursis para a pena restritiva de direitos?

O que concerne aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal?

O que concerne aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal?

Não é permitido que uma lei aumente ou institua um tributo no mesmo ano de sua edição?

Não é permitido que uma lei aumente ou institua um tributo no mesmo ano de sua edição?

Como e quando o Brasil recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?

Como e quando o Brasil recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?

Qual foi a importância da Constituição em 1981 da Política Nacional do meio ambiente?

Qual foi a importância da Constituição em 1981 da Política Nacional do meio ambiente?

Qual a técnica para distribuir competências entre as pessoas políticas que integram a federação brasileira?

Qual a técnica para distribuir competências entre as pessoas políticas que integram a federação brasileira?

Qual é a técnica para distribuir competências entre as pessoas políticas que integram a Federação brasileira?

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Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém

Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém

Quais os requisitos do incidente de assunção de competência Quem são as partes legítimas?

Quais os requisitos do incidente de assunção de competência Quem são as partes legítimas?

O que seria o instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial?

O que seria o instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial?

Quais são os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art 50 do CC?

Quais são os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art 50 do CC?

Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas aclives?

Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas aclives?

Quais são considerados crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do CTB?

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Quando o veículo estiver estacionado na calçada sobre a faixa destinada a pedestre o condutor será punido com?

Quando o veículo estiver estacionado na calçada sobre a faixa destinada a pedestre o condutor será punido com?

Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres O condutor terá como medida administrativa CTB art 181 inciso VIII?

Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres O condutor terá como medida administrativa CTB art 181 inciso VIII?

Porque se diz que o crime previsto no artigo 132 do Código Penal é subsidiário?

Porque se diz que o crime previsto no artigo 132 do Código Penal é subsidiário?

Quais os parâmetros do art 59 do CP para a determinação das circunstâncias judiciais?

Quais os parâmetros do art 59 do CP para a determinação das circunstâncias judiciais?

Como se dá a responsabilidade do fornecedor no caso de ocorrer fato do serviço?

Como se dá a responsabilidade do fornecedor no caso de ocorrer fato do serviço?

É competência concorrente da União junto somente dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais?

É competência concorrente da União junto somente dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais?

Qual tributo Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir artigo 145?

Qual tributo Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir artigo 145?

Quais são as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica?

Quais são as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica?

Em qual momento os herdeiros do falecido respondem pelas dívidas do falecido?

Em qual momento os herdeiros do falecido respondem pelas dívidas do falecido?

Qual á diferença entre penhora no rosto dos autos e reserva de crédito?

Qual á diferença entre penhora no rosto dos autos e reserva de crédito?

E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito civil?

E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito civil?

Quando cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Quando cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a finalidade do pedido judicial de Despersonificação ou desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a finalidade do pedido judicial de Despersonificação ou desconsideração da personalidade jurídica?

Qual o preço de uma torta de pão?

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Ponto eletronico clt

Ponto eletronico clt

Em quais situações o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresa?

Em quais situações o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresa?

E possível desconsiderar a personalidade jurídica para atingir o patrimônio de qualquer um dos sócios?

E possível desconsiderar a personalidade jurídica para atingir o patrimônio de qualquer um dos sócios?

Qual é a diferença entre a tutela de urgência é a tutela de evidência?

Qual é a diferença entre a tutela de urgência é a tutela de evidência?

Quais são os casos de interrupção do contrato de trabalho?

Quais são os casos de interrupção do contrato de trabalho?

Qual a segunda hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

Qual a segunda hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

Quais as possibilidades é quais os requisitos de estabilização da tutela antecipada de urgência a luz do Código de Processo Civil de 2015?

Quais as possibilidades é quais os requisitos de estabilização da tutela antecipada de urgência a luz do Código de Processo Civil de 2015?

Quais são os requisitos para a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

Quais são os requisitos para a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

Porque nos incisos II é III do art 311 do CPC é cabível a decisão liminar em uma tutela de evidência?

Porque nos incisos II é III do art 311 do CPC é cabível a decisão liminar em uma tutela de evidência?

Qual a diferença da tutela provisória de urgência de mérito e tutela provisória de urgência cautelar?

Qual a diferença da tutela provisória de urgência de mérito e tutela provisória de urgência cautelar?

Quais são as consequências da desconsideração da personalidade jurídica?

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Que tipo de responsabilidade tem os integrantes de uma sociedade limitada?

Que tipo de responsabilidade tem os integrantes de uma sociedade limitada?

Qual é a responsabilidade do sócio em uma sociedade limitada com o capital totalmente integralizado?

Qual é a responsabilidade do sócio em uma sociedade limitada com o capital totalmente integralizado?

Qual é o recurso cabível no caso de desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução explicite o prazo?

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Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade?

Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade?

Que hipóteses autorizam a desconsideração da personalidade jurídica no CDC?

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Quem deve figurar no polo passivo da desconsideração da personalidade jurídica?

Quem deve figurar no polo passivo da desconsideração da personalidade jurídica?

Quais os pressupostos constitucionais para a edição de medidas provisórias?

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Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

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O que diz o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e seu inciso VI?

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Quando que um tratado internacional sobre direitos humanos será elevado a categoria de emenda à Constituição?

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Quando se aplica a multa do artigo 477 da CLT?

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Quais direitos foram garantidos pela CF 1988 no aspecto educacional?

Quais direitos foram garantidos pela CF 1988 no aspecto educacional?

Quanto à discussão referente ao sus: sta 175, art. 19-t, inciso ii, é correto afirmar:

Quanto à discussão referente ao sus: sta 175, art. 19-t, inciso ii, é correto afirmar: